Contrato de Assinatura e Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Uso e Assinatura de Software como Serviço (SaaS) é celebrado entre a SYNAPSE CODE – SOFTWARE HOUSE LTDA, CNPJ nº 66.935.993/0001-00, com sede na Rua Orense, 41, Sala 202 B, Centro, Diadema/SP, CEP 09.920-650 (“Synapse Code” ou “Contratada”), desenvolvedora da plataforma lumIA, e o cliente que se cadastra e o aceita eletronicamente (“Contratante” ou “Usuário”). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro e/ou na contratação de um plano, o Contratante declara ter lido e concordado com este Contrato.

1. Definições

lumIA / Plataforma: software em modalidade SaaS para criar e operar agentes de IA de atendimento em site e WhatsApp, com base de conhecimento, captura de leads e integrações. Agente: assistente de IA configurado pelo Contratante. Workspace: ambiente isolado do Contratante. Conteúdo do Contratante: dados, base de conhecimento, mensagens e leads inseridos ou processados. Leads/Titulares: pessoas que interagem com os Agentes. Plano: pacote contratado (Starter, Pro ou Premium).

2. Objeto

Concessão de licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, pelo prazo da assinatura, mediante pagamento do Plano. Trata-se de acesso remoto (SaaS); não há transferência de código-fonte, propriedade ou cessão de direitos sobre o software.

3. Aceitação eletrônica e registro de prova

O aceite é manifestado de forma eletrônica e inequívoca por marcação ativa de caixa de seleção (clickwrap) no cadastro e/ou na contratação de um plano. A Synapse Code registra e conserva, como prova, a identificação do usuário e do Workspace, a versão do Contrato, a data e hora, o endereço IP e o user-agent (art. 10 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet). O aceite eletrônico tem plena validade jurídica (MP 2.200-2/2001). Alterações materiais exigem novo aceite; versões anteriores permanecem arquivadas.

4. Cadastro e conta

O Contratante é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda das credenciais; presumem-se suas as ações praticadas com elas. Uso indevido deve ser comunicado imediatamente. É vedado o cadastro por menores de 18 anos.

5. Planos, preços, ciclo e teste grátis

Os planos, funcionalidades, limites e valores são os da página de preços vigente, que integra este Contrato. Ao contratar, o Contratante escolhe o Plano e o ciclo (mensal ou anual) e cadastra obrigatoriamente um cartão de crédito — única forma de pagamento aceita na contratação (sem Pix ou boleto nesta etapa). A assinatura inicia com um teste grátis de 14 (catorze) dias, com acesso completo ao Plano escolhido e sem qualquer cobrança durante esse período. Valores em Reais (R$); o ciclo anual pode ter desconto promocional.

6. Pagamento, cobrança recorrente e inadimplência

O pagamento é processado pelo terceiro Asaas, exclusivamente por cartão de crédito. Os dados do cartão trafegam de forma criptografada e são tokenizados pelo Asaas; a Synapse Code não armazena o número do cartão, guardando apenas um token e os dados mascarados. Encerrado o teste de 14 dias, o valor do Plano/ciclo será debitado automaticamente no cartão cadastrado, renovando-se a assinatura de forma automática a cada ciclo, pelo valor vigente, independentemente de nova autorização, até o cancelamento. Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado. No Plano Premium, agentes adicionais além dos inclusos são cobrados como excedente no mesmo cartão, conforme a página de preços vigente. Reajustes ocorrem mediante aviso prévio de 30 dias, a partir do ciclo seguinte. A recusa do cartão ou a inadimplência pode ensejar nova tentativa de cobrança, suspensão do acesso e, persistindo, o encerramento da conta, sem prejuízo da cobrança; o Contratante pode atualizar o cartão pelo painel.

6.1 Instituição de pagamento (Asaas)

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta Plataforma — incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores — são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A SYNAPSE CODE – SOFTWARE HOUSE LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O Contratante declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente (Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central). Suporte do Asaas ao usuário final quanto às operações financeiras: 0800 009 0037 (Pessoa Jurídica) e contato@asaas.com.br.

7. Direito de arrependimento

Durante os 14 dias de teste não há cobrança e o cancelamento é livre, sem qualquer pagamento. Após o teste, o Contratante pessoa física consumidora pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos a contar de cada cobrança efetivada (art. 49 do CDC — Lei nº 8.078/1990), com devolução integral do valor correspondente. Após esse prazo, aplica-se a cláusula de cancelamento.

8. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelos canais de contato. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do ciclo em curso, ressalvado o direito de arrependimento.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, código, design e documentação são de titularidade exclusiva da Synapse Code (Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998). O Conteúdo do Contratante permanece dele, que concede licença limitada para hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo apenas para a prestação do serviço. É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou revender a Plataforma.

10. Uso aceitável

• Não usar para fins ilícitos, spam ou mensagens em violação à legislação.
• Não publicar conteúdo discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança da Plataforma.
• Não coletar dados pessoais sem base legal adequada. Respeitar as políticas do WhatsApp/Meta.

A violação autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de outras medidas.

11. Inteligência artificial: limitações

As respostas dos Agentes são geradas por modelos de IA e podem conter imprecisões; a Synapse Code não garante a exatidão. O Contratante é responsável por revisar a configuração e supervisionar o atendimento, especialmente em temas sensíveis (saúde, jurídico, financeiro).

12. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade, que integra este Contrato. Quanto aos dados dos Leads/visitantes, o Contratante é o Controlador e a Synapse Code é a Operadora. O Contratante declara possuir base legal adequada para coletar e tratar tais dados. A Contratada pode usar suboperadores (Anthropic, Voyage AI, OpenAI, Evolution API/WhatsApp, Resend, Asaas/Stripe e hospedagem), com salvaguardas para transferências internacionais (art. 33 da LGPD). Encarregado (DPO): contato.synapsecode@gmail.com.

13. Disponibilidade e suporte

A Synapse Code empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Suporte pelos canais oficiais informados no painel.

14. Limitação de responsabilidade e garantias

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de adequação a finalidade específica. Na máxima extensão legal, a responsabilidade total da Contratada limita-se ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. A Contratada não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nenhuma parte responde por eventos de força maior.

15. Vigência, alterações e rescisão

Vigora por prazo indeterminado enquanto durar a assinatura. A Contratada pode alterar este Contrato mediante aviso prévio; alterações materiais exigem novo aceite. Qualquer parte pode rescindir na forma das cláusulas 6, 8 e 10; rescindido, cessa a licença de uso.

16. Disposições gerais

A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. A tolerância não constitui novação. O Contratante não pode ceder este Contrato sem anuência; a Contratada pode cedê-lo em reorganização societária, mediante comunicação. As comunicações são feitas pelos e-mails cadastrados e por avisos no painel.

17. Lei aplicável e foro

Regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Diadema/SP, ressalvado, para o Contratante consumidor pessoa física, o foro de seu domicílio (CDC). Dúvidas: contato.synapsecode@gmail.com.